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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 15:51
OAB questionará no STF revogação de trechos de lei que alterou Estatuto da Advocacia
As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Abril de 2022 - 11:49
Justiça do trabalho da segunda região institui novo procedimento para solucionar litígios - A Reclamação Pré Processual (RPP)
Por Jacques Rasinovsky Vieira e Marcia Midori Miyashita.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 12:07
Relator esclarece consequências da opção do credor por não se habilitar no plano de recuperação
Em maio, ao julgar o recurso especial, o colegiado entendeu que o titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, optando pela execução individual após o término do processo.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 16:03
O Novo Decreto do SAC e a LGPD
Por Patricia Punder e Fabio David - Punder Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:12
Lei Geral de Proteção de Dados: uma oportunidade de negócio para as empresas
O presente texto fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:54
Como a pandemia afeta os contratos de locação comercial
Fique por dentro do que se pode fazer para não sair no prejuízo.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:09
Recuperação Judicial - O Melhor Remédio Contra o Coronavírus
O presente artigo discorre sobre a Recuperação Judicial diante da pandemia do coronavírus.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:05
Processual Civil. Tributário. Alegação de violação ao Artigo 535 do CPC/73
Alegação de afronta ao Artigo 174 do CTN.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:55
Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa
Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 10:42
Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial
A decisão é da terceira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 12:08
Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção do fornecimento de energia
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 09:12
Segunda Seção reafirma veto à devolução antecipada de valores para consorciado desistente
A antecipação da restituição inverteria a prevalência do interesse coletivo do grupo sobre o individual e, além disso, transformaria o sistema de consórcio em simples aplicação financeira.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 16:24
Ordem dos Advogados do Brasil questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal
A questão é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, ajuizada, com pedido de liminar, pela entidade.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 16:00
É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha
O STJ cassou a decisão do TJRS que impossibilitou a concessão da antecipação de tutela em ação possessória, em caso de posse velha
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:55
Modelo de ação de preempção
Ação de preempção, com fundamento no artigo 33, da Lei nº 8.245/1991
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:15
Questões de Regimento Interno e Noções de Administração Pública
Questões de Regimento Interno e Noções de Administração Pública do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2012
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:10
Data de parcelamento do débito previdenciário impede extinção de ação penal
A empresa do réu, especializada em comércio e locação de equipamentos eletrônicos, foi autuada pelos fiscais da Previdência Social por não recolher contribuições em vários períodos, o últimos deles em 1998
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
O direito de arrependimento nas compras realizadas no âmbito da internet
Antônio de Souza Júnior é supervisor administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Chapa. Acidente ocorrido durante a prestação de serviços.
O trabalho eventual, como "chapa", insere-se no conceito de "relação de trabalho", adotado pela nova redação do artigo 114, VI, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:57
STJ mantém decisão que decretou falência da Transbrasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão da segunda instância da Justiça paulista que decretou a falência da Transbrasil.
